Ação beneficiou ostomizados
Após ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta proposta pelo Ministério Público, a promotora de Justiça Marinês Assmann, que atua na Especializada de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, obteve a informação de que a partir de janeiro do ano passado o Estado passou a fornecer rigorosamente aos cerca de cinco mil ostomizados cadastrados no Rio Grande do Sul, os materiais necessários aos portadores de ostoma (cerca de 8 bolsas mês/paciente).
O dado foi confirmado pelo Presidente da Federação Gaúcha de Ostomizados. Ele acrescentou que, antes da ação ajuizada, a média de materiais fornecidos era de três a cinco bolsas e, ainda, com longos períodos de falta. A ação de nº 1060085409-8, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, “representou elevação na qualidade de vida dos cinco mil ostomizados gaúchos e, por pleitear inclusive atualização de cadastros e registros dos pacientes, das compras e da distribuição, significou também maior economia e controle por parte do Estado”, frisou a promotora Marinês Assmann.
O TAC foi executado pelo Ministério Público por falta de cumprimento por parte da Secretaria Estadual da Saúde. O Estado foi condenado a fornecer os insumos e todo material que os ostomizados precisam para o tratamento. A decisão da Justiça atendeu ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. A sentença obrigou, ainda, a Secretaria Estadual de Saúde a realizar um cadastramento dos pacientes de acordo com a realidade atual.
O inquérito civil que investigou irregularidades no fornecimento de bolsas e outros insumos aos pacientes foi instaurado em 2002, após denúncia da Associação Gaúcha dos Ostomizados. Em 2003 a Secretaria da Saúde assinou o Termo de Ajustamento de Conduta. Na ocasião, o Estado se comprometeu a regularizar a situação. Mas entre os anos de 2003 e 2006, em algumas ocasiões, não forneceu a medicação de forma regular e necessária. A irregularidade fez com que a Promotoria ingressasse com o pedido de execução do TAC.
A ostomia é uma intervenção cirúrgica que permite criar uma comunicação entre o órgão interno e o exterior, como a finalidade de eliminar os dejetos do organismo. A nova abertura que se cria com o exterior, chama-se ostoma. Portanto, ostomizados são pessoas que utilizam um dispositivo, geralmente uma bolsa, que permite recolher o conteúdo a ser eliminado através do ostoma.
