Falsário do ICMS é condenado
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários obteve a condenação de um sonegador de ICMS a uma pena de seis anos e oito meses de reclusão, a ser cumprido em regime fechado. A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Francisco Gross, da 5ª Vara Criminal de Porto Alegre.
O falsário está preso preventivamente desde o dia 30 de junho de 2008, quando foi surpreendido por Promotores, Agentes Fiscais da Receita Estadual e Policiais da Força-Tarefa do Ministério Público em seu escritório, no bairro Floresta, utilizado como central dos crimes, após o deferimento de mandados de busca e apreensão e de prisão.
Segundo o promotor de Justiça Renato Velasques, o acusado abria empresas “laranjas” para si e outros empresários e foi denunciado por receptação de cheques furtados e roubados, falsificação de guias de arrecadação do ICMS, estelionato (por assinar falsamente cheques), falsidade ideológica (pela abertura de sete empresas em nome de laranjas), uso de documentos falsos, além de falsificação de carimbos de tabelionatos utilizados em declarações prestadas ao Fisco. A instrução processual foi conduzida pela Promotora de Justiça Carmem Silvia Reis Conti.
O golpista mantinha contato com uma rede criminosa para a obtenção de cheques furtados e roubados que utilizava para a prática de sonegação fiscal. Os testas-de-ferro eram pessoas com poucos recursos financeiros e eram pagas para “emprestar o nome”. A dívida fiscal do sonegador, que já atingia a soma de R$ 1,6 milhões, agora ficou acrescida de cerca de R$ 1 milhão pelas novas práticas criminosas identificadas.
DOIS NOVOS CASOS
De acordo com Renato Velasques, o trabalho de investigação foi realizado durante oito meses, em parceria com a Receita Estadual, e já mostrou resultados contundentes pela prisão e condenação.
Ele informa, ainda, que a Promotoria encaminhou duas novas denúncias ao Poder Judiciário, ainda na área de orizicultura, uma para a comarca de Porto Alegre e outra para uma comarca do interior do Estado.
No primeiro caso, em sonegação de quase R$ 2 milhões, ocorreu a utilização de documentação e conta bancária pertencente a empresa testa-de-ferro. No segundo caso, em sonegação de, aproximadamente, R$ 2.3 milhões os denunciados venderam para empresas situadas fora do Rio Grande do Sul e falsificaram notas fiscais com o fim de enganar o Fisco.
