Assinado TAC sobre condições do IPF
Proporcionar um melhor atendimento e instalações adequadas para os pacientes portadores de transtornos mentais internados no Instituto Psiquiátrico Forense. Este é o objetivo do termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado pelo Ministério Público com o Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.
Ficou estabelecido ainda que o Estado deverá providenciar a construção de residenciais terapêuticos. Dentre desses, casas de passagem para 20 pacientes com alta progressiva e egressos do IPF, dispensando os recursos humanos necessários ao seu pleno funcionamento.
PACIENTES
Para o tratamento dos pacientes submetidos à medida de segurança de internação e ambulatorial, bem como dos apenados em geral que necessitarem de exames ou de atendimento psiquiátrico, deverão ser disponibilizados o acréscimo de, no mínimo, 24 médicos psiquiatras, sendo 16 para o Instituto e oito para cada Delegacia Regional da Susepe, para atendimento aos estabelecimentos penais de outras regiões do Estado.
Ficou estipulado, ainda, que o local deve acrescentar 40 técnicos de enfermagem, sete médicos clínicos para cumprimento de plantão de 24 horas, sete assistentes sociais, oito psicólogos, sete terapeutas ocupacionais, três enfermeiros e um farmacêutico.
MEDICAMENTOS
Para controlar de forma eficaz a medicação dos internados, o IPF encaminhará à Susepe a estimativa anual de medicamentos, sempre no dia 30 de março de cada ano. O gasto efetivo e o previsível dos medicamentos utilizados também deverá ser apontado. As compras dos medicamentos deverão ser trimestrais, por meio de licitação. Os gastos com papéis higiênicos, cremes de barbear, sabonetes e dos demais materiais de higiene necessários para uso pessoal precisam ser projetados semestralmente.
O cumprimento do termo ficará sob a fiscalização do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por suas Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Controle e de Execução Criminal.
Conforme a promotora de Justiça Cynthia Jappur, da Promotoria de Controle e de Execução Criminal, "o que permitiu esse progresso foi a união de esforços de todos os presentes”. Completou afirmando que acredita que o compromisso firmado será uma realidade.
Estavam presentes na assinatura a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Isabel Guarise Barrios Bidigaray, representando a Chefia do Ministério Público; as promotoras de Justiça Cynthia Jappur e Ângela Rotunno; o Secretário da Segurança Pública, Edson de Oliveira Goularte; a procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins; o Juiz da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas da comarca de Porto Alegre, Clademir Ceolin Missaggia; o superintendente da Susepe, Paulo Roberto Zietlow; o diretor do Instituto Psiquiátrico Forense, Rogério Cardoso; e o representante do CREMERS, Antônio Ayub.
