Recomendação para sorveterias
O Ministério Público de São Gabriel expediu recomendação para cinco sorveterias do município para que essas empresas se abstenham de contratar crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos para atividades relacionadas à venda de picolés ou outros produtos do gênero, em ruas, avenidas, logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco e perigo. A promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin esclarece que está permitida somente a contratação de jovens a partir de 14 anos para desenvolvimento de atividades de aprendiz.
As empresas que possuem entre seus funcionários contratados crianças e adolescentes devem cessar imediatamente as suas participações nas vendas. Ivana Battaglin alerta que o não-atendimento à recomendação expedida pelo Ministério Público implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, “objetivando-se, inclusive, a punição dos responsáveis”.
