Casa de Passagem em Portão
celio
Município ficou comprometido em abrigar mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica em local distinto
A Promotoria de Justiça de Portão obteve do Município a disponibilização de uma casa de passagem para vítimas de violência doméstica. A necessidade do local estava sendo investigada pelo Ministério Público em inquérito civil presidido pelo promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira.
De acordo com o Promotor, até então não existia estabelecimento na comarca com essa finalidade. O Município ficou comprometido em fornecer abrigo, provisoriamente, a mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica. “A medida alcança os direitos determinados pela Lei Maria da Penha”, destaca o Promotor de Justiça.
