Concurso público em Vacaria
O prefeito de Vacaria Elói Poltroniére assinou nesta quinta-feira, 8, termo de ajustamento de conduta relativo a contratações na Prefeitura. Ele se comprometeu a realizar concurso para todos os cargos que exercem atividades fins da Prefeitura, no prazo máximo de seis meses. A decisão foi acertada em audiência pública com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho, na sede da Promotoria local.
Na oportunidade, o promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa e a procuradora Priscila Boarotto definiram que os cargos que auxiliam as atividades da Prefeitura, como os serviços de limpeza de prédios públicos, podem ser terceirizados. Para as outras funções, deve haver concurso.
Foi a primeira assinatura de termo de ajustamento em que os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho atuaram em conjunto na região. Os representantes de ambas as instituições concordaram que esta é a melhor forma de atender ao interesse público enquanto a questão não é resolvida em definitivo no Supremo Tribunal Federal, ao qual compete julgar casos envolvendo órgãos públicos que contratam via CLT de forma irregular. (Por Mariana Lenz)
