Erradicando trabalho infantil
Representantes de 16 instituições governamentais e não-governamentais reuniram-se na sede do Ministério Público em Passo Fundo durante a última semana para avaliar as ações realizadas e o futuro da rede de atendimento e combate ao trabalho infanto-juvenil. A união de esforços é resultado da ação das Promotorias com atuação na área de direitos humanos e da infância e juventude, representadas, respectivamente, pelos promotores de Justiça Gílson Medeiros e Ana Cristina Ferrareze Cirne.
“O MP em Passo Fundo tem trabalhado com diversas instituições visando a erradicação do trabalho infanto-juvenil no município e isso passa necessariamente pela articulação e diagnóstico da rede de assistência existente até o momento, para que possamos estabelecer nos próximos meses um fluxograma de atendimento dos casos de trabalho proibido”, explica Medeiros.
A legislação vigente proíbe o trabalho infantil, com ou sem finalidade de lucro, remunerado ou não, realizado por pessoas com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 até os 18 anos incompletos. É legalizado o trabalho de adolescentes a partir de 16 anos, desde que (até os 18 anos) não realizem atividades em horário noturno, ambientes insalubres ou funções consideradas perigosas.
Durante o encontro, que contou também com a presença da procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelice, houve coleta de informações e sugestões para eventual termo de compromisso operacional entre os participantes. Também foi entregue documentação relatando a situação das instituições, com especial atenção para o debate acerca dos programas já desenvolvidos e a demanda existente.
Outro tema abordado foi a exploração do trabalho infanto-juvenil nas áreas rurais. Situações mais difíceis de verificação em virtude do afastamento das propriedades e da justificativa de uma suposta manutenção da agricultura familiar, o que muitas vezes não se verifica.
Segundo informações do Ministério Público de Passo Fundo, entre os casos mais recorrentes verificados, está o de filhos de famílias carentes que dependem do que retiram do lixo para sobreviver e acabam trabalhando tanto na coleta de material reciclável nas vias urbanas, quanto nos aterros sanitários. A situação foi resolvida pelo município através de alterações técnicas que impossibilitaram a permanência dos catadores no lixão.
De acordo com Gílson Medeiros, um dos resultados esperados com a interação entre as entidades é combinar as atividades fiscalizatórias com o desenvolvimento de ações preventivas para erradicação do trabalho infantil. “O Ministério Público funciona como provocador da atuação em rede. Um provocador de políticas públicas para o atendimento de crianças e adolescentes”. O promotor também destacou o trabalho conjunto entre o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. Além disso, a participação do chamado “Sistema S” (SEST/SENAT, SESC, SENAR, SENAC, SENAI), do Município, através da sua Procuradoria e das Secretarias da Assistência Social e do Meio-Abiente, e, ainda, o engajamento dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos de Direitos e de outros grupos da sociedade civil organizada.
Medeiros esclarece que o inquérito, instaurado em agosto deste ano, a partir de matérias jornalísticas locais sobre o assunto, tem o objetivo de “verificar, provocar e articular a atuação em rede visando à adoção de providências efetivas para o cumprimento da Constituição Federal, das Convenções da Organização Internacional do Trabalho, da consolidação das Leis Trabalhistas, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das demais normas proibitivas do trabalho de crianças e protetivas do trabalho de adolescentes”. (Por Amanda Schneider de Arruda)
