Mantida prisão de sonegadores
A 4ª Câmara Criminal do TJ RS, acolhendo parecer do procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos, nos acórdãos n.º 70027420777 e 70027462738, negou provimento ao apelo e manteve a prisão dos administradores de uma empresa atuante na distribuição de álcool combustível com estabelecimentos no Rio Grande do Sul e em outros seis estados.
Deste grupo criminoso, dois empresários foram presos em outubro de 2008, em Marau e estão recolhidos no Presídio de Passo Fundo, acusados de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e de formação de quadrilha. Os outros dois residem no Paraná e encontram-se foragidos.
O promotor de Justiça Aureo Gil Braga esclarece que o esquema criminoso causou um prejuízo de mais de R$ 10 milhões, sendo oferecidas contra os acusados duas denúncias e, objetivando o ressarcimento ao erário estadual, dois pedidos de seqüestro de bens, sendo constritos três bens imóveis, 10 veículos, quotas sociais, além de aproximadamente 400 mil reais depositados judicialmente.
Os trabalhos são decorrência de uma ação integrada da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários, da Promotoria de Justiça Criminal de Marau, através do Promotor Diego Pessi, e da Receita Pública Estadual, a qual efetuou pormenorizada auditoria e lavrou a autuação fiscal. (RAG)
