Insegurança alimentar
Com o objetivo de diminuir a situação de insegurança alimentar no Rio Grande do Sul, o Ministério Público e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul assinaram, na tarde desta terça-feira, 16, um termo de cooperação. As instituições comprometem-se a propor e articular ações para, progressivamente, diminuir a situação de insegurança alimentar que macula a dignidade de considerável parte do povo gaúcho, contribuindo para a realização do Estado do Direito Humano à Alimentação Adequada, que é o fundamento da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e, como tal, do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul. Assinaram o termo, o procurador-geral de Justiça Mauro Henrique Renner e o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Miguel Medeiros Montaña.
Durante o ato, o Procurador-Geral de Justiça e a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Míriam Balestro ressaltaram o acordo como fundamental para alcançar objetivos previstos no Mapa Estratégico do Ministério Público. "Este é um acordo inédito no Brasil. Diversos elementos do nosso Mapa não são possíveis em situação de insegurança alimentar. Tenho certeza que isso repercutirá em todos os rincões do País, não só no âmbito do Ministério Público, mas em toda a sociedade", afirmou a Promotora de Justiça.
Segundo o acordo, caberá ao Ministério Público capacitar o pessoal dos seus quadros em quantidade que julgar necessária, acerca da temática do Direito Humano à Alimentação Adequada, que fundamenta a Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e por sua vez, o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul. Essa capacitação dará ênfase especial àquele pessoal com atuação nas áreas de Direitos Humanos, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Infância e Juventude. Também disponibilizará seu pessoal especializado para cooperação com o Consea e entidades congêneres em programas de formação sobre Direito Humano à Alimentação Adequada.
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul auxiliará na capacitação de membros do Ministério Público Estadual em conceitos e desdobramentos relativos a Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e Direito Humano à Alimentação Adequada e Soberania Alimentar. Deverá também encaminhar ao Ministério Público denúncias de violação do Direito Humano à Alimentação Adequada de que tenha conhecimento, bem como sugestões para a superação dessas violações. (Fonte: Relacionamento MP/RS)
