Lançamento fiscal contra empresa
Uma ação da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre no combate ao cartel de cimento e concreto acarretou no lançamento fiscal, por não pagamento de ICMS, no valor de quase R$ 12 milhões. A medida da Secretaria da Fazenda é referente a uma das empresas investigadas desde fevereiro de 2007 pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. “Este lançamento somente ocorreu por teimosia nossa, uma vez que insistimos na análise de notas fiscais de venda de cimento a granel, o que acabou por fazer com que o fiscal do ICMS verificasse a sonegação”, revela o promotor Ricardo Herbstrith.
De acordo com Herbstrith, o diferencial desta ação é que ela aconteceu no caminho inverso do que normalmente acontece. “A praxe é que a Secretaria da Fazenda nos envie a informação sobre a sonegação. E desta vez, fomos nós que os provocamos”, explicou. O Promotor esclareceu, ainda, que as investigações que buscam combater os cartéis de cimento e concreto continuam na Especializada Criminal.
INVESTIGAÇÃO
A investigação sobre possível formação de cartel envolvendo empresas que atuam na área do cimento e concretagem teve início em fevereiro de 2007. Na oportunidade, foi desencadeada uma operação de busca e apreensão de documentos na sede de seis empresas, bem como em duas associações, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Em Porto Alegre, foram apreendidos documentos em um apartamento localizado no bairro Três Figueiras.
Na época, a Secretaria de Direito Econômico, que coordena a política de proteção da ordem econômica nas áreas de concorrência e defesa do consumidor, obteve informações sobre a formação de suposto cartel entre as empresas com a finalidade de fixar preços de cimento e concreto, dividir os mercados de cimento e concreto do Brasil de maneira regional, alocar "concertadamente" clientes e impedir a entrada de novos concorrentes. Com base nessas informações, promoveu averiguações preliminares contra essas empresas, bem como parte de seus executivos.
