Ex-prefeito é condenado
O ex-prefeito de Santa Maria, Osvaldo Nascimento da Silva, deve pagar multa no valor de cinco vezes a maior remuneração que recebeu durante seu mandato, por causa de improbidade administrativa. Enquanto prefeito, entre 1997 a 2000, ele contratou de forma temporária e ininterrupta 312 servidores para diversos cargos, sem o prévio concurso público e sem a edição de lei específica autorizando as contratações.
Os servidores atuaram principalmente na área da saúde. Esse tipo de contratação emergencial somente pode acontecer através de criação de projeto de lei oriundo do Poder Executivo, com aprovação da Casa Legislativa Municipal. O Ministério Público enviou ofício à Prefeitura de Santa Maria, para que seja informado o maior rendimento do ex-prefeito, e a partir desse valor será calculada a multa. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, resultado de uma ação civil pública, movida pelo promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro. (Francine Herpich)
