Recebida denúncia contra prefeito
Em sessão realizada na última quinta-feira, 11, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia da Procuradoria de Prefeitos contra o atual prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla, por ter feito contratações temporárias e colocado cargos em comissão em desvio de função.
Segundo a denúncia, o Prefeito, ignorando um concurso ainda válido, realizado por seu antecessor, editou a Lei nº 2224, em 30 de março de 2005, reorganizando cargos em comissão destinados a funções de direção, chefia ou assessoramento. Colla nomeou, então, vários cargos em comissão colocando-os, todavia, a trabalhar como motoristas.
Mas, conforme o Ministério Público, ocorre que, no concurso realizado havia várias vagas para motoristas concursados aprovados e que acabaram sendo preteridos. Por outro lado, para não chamar os motoristas concursados e aprovados, editou outra norma autorizativa, a Lei nº 2405, em 6 de dezembro de 2006, para contratação temporária e emergencial de sete motoristas, contratando não concursados e não prorrogando a validade do concurso realizado anteriormente.
As investigações tiveram início na Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula, por meio do promotor de Justiça Evandro Lobato Kaltbach. Trabalharam no expediente investigatório e no processo judicial junto à Procuradoria de Prefeitos os promotores de Justiça Tiago de Menezes Conceição e Ana Lúcia Cardozo da Silva. Na sessão perante à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça atuou o procurador de Justiça Gilberto Montanari.
Conforme o Ministério Público, da decisão ainda cabe recurso, como também poderá ser proposta a suspensão do processo, mediante condições.
