Seminário marca data histórica
Há 60 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, por unanimidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para marcar a data e fortalecer ações, Ministério Público, Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento para PPDs (Faders), promoveram, na quarta-feira, 10, o Seminário Anual do Fórum de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades.
No evento foi lançado o Portal da Acessibilidade da Faders e assinado convênio entre Ministério Público, SJDS, Faders e Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência com a Famurs. O objetivo é integrar ações e iniciativas que possibilitem a melhor informação, implementação dos direitos e melhoria na acessibilidade das pessoas com deficiência. O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, frisou o momento de avanço na área das políticas sociais, com parcerias que apresentam ações concretas, focalizadas e bem estruturadas. O secretário Fernando Schüler salientou a importância do trabalho articulado para garantir direitos sociais e individuais.
O procurador de Justiça e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Cláudio Barros Silva, palestrou sobre “O Estado na Proteção dos Direitos Humanos”, e o conselheiro do Movimento de Justiça e dos Direitos Humanos, Jair Krischke, abordou o tema “Declaração Universal dos Direitos Humanos”. “Somente teremos um Estado Democrático de Direito quando os seus fundamentos – cidadania e dignidade da pessoa humana – forem respeitados”, disse Barros Silva, destacando os direitos das pessoas portadoras de deficiência.
No seminário ainda foram apresentados relatórios dos Fóruns de Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades e ouvidos relatos dos municípios que sediaram os fóruns este ano. Foram entregues, ainda, cartas de intenção de municípios para sediar os fóruns em 2009 e divulgada a agenda. O coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos, promotor de Justiça Mauro Luís Silva de Souza, também participou da abertura do evento.
