Sábado para regularização urbana
Acontece neste sábado, 13, em Pontão, um evento que irá viabilizar o registro de lotes que atualmente estão em situação irregular. Será “um dia de regularização e cidadania”, conforme o promotor de Justiça Gílson Medeiros.
Entre 9h e 17h, estima-se que sejam realizados cerca de mil reconhecimentos de firma pela equipe que será especialmente deslocada para a ocasião. Os moradores não precisarão arcar com as despesas das documentações, que ficarão a cargo da Prefeitura.
O local previsto para o evento é a Escola Alberto Torres, onde estarão presentes os representantes do município de Pontão, do Ministério Público de Passo Fundo e do Poder Judiciário, que articularam as atividades. Devem participar, ainda, colaboradores dos Tabelionatos e Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo.
Os serviços disponibilizados pelo tabelionato serão reconhecimento de firma e autenticações de documentos. Já o Ofício de Registro de Imóveis prestará informações e orientações à comunidade presente.
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado com o intuito de verificar, provocar e articular a aplicação do Provimento nº 28/2004, da Corregedoria-Geral da Justiça, que prevê o More Legal 3 na área conhecida como Elvira Ribeiro. A regularização do local foi uma das reivindicações feitas pela comunidade de Pontão durante a audiência pública do projeto “MP na Estrada”, realizada em agosto no Município. O More Legal 3 determina que a regulamentação urbana seja facilitada e que as pessoas tenham acesso à propriedade regularizada. (Por Amanda Schneider de Arruda)
