Renner palestra sobre gestão pública
Primeiro palestrante do Congresso Estadual de Prefeitos, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, abordou nesta quarta-feira, 3, o tema “O MP e a Qualificação da Gestão Pública”. O Chefe do Ministério Público apresentou aos Prefeitos atuais, eleitos e reeleitos, um balanço sobre o trabalho da Instituição visando à profissionalização da gestão, classificada como “um imperativo técnico indispensável, no médio e longo prazo, para a própria manutenção do estado democrático de direito”. O encontro encerra nesta quinta-feira, na sede do Ministério Público, com organização da Famurs e da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Mauro Renner disse aos Prefeitos eleitos que é preciso planejar e, num passo mais decisivo ainda, tirar do papel os tantos planos e torná-los realidade. “Planejamento é exigência constitucional, é condição indispensável para o sucesso de qualquer gestão”. O Procurador-Geral de Justiça apresentou aos participantes do evento o Mapa Estratégico do Ministério Público, que traça os rumos da Instituição até 2022. “Ele contém o que estabelecemos como objetivos de médio e longo prazo, justamente para pensar e agir sobre o futuro e não apenas reagir às centenas de cobranças diárias”.
O Mapa define como prioridades absolutas a garantia de educação de qualidade, saúde integral e melhor qualidade de vida, redução da criminalidade e corrupção, proteção de crianças e adolescentes, preservação do meio ambiente e garantia da democracia e ordem jurídica. Renner frisou que essas são as grandes demandas sociais e que, por se tratarem de objetivos comuns de Prefeitos e Promotores de Justiça, devem propiciar valores confluentes e ações harmônicas “cada um no seu espaço e na sua forma”.
Renner também disse aos Prefeitos Municipais que o Ministério Público pretende atuar em parcerias, formando redes de cooperação com o setor público e privado e, ainda, com o terceiro setor. “Queremos fortalecer a atividade extrajudicial, apostar no consenso, no acordo, nos termos de ajustamento de conduta, evitando o litígio, o desgaste de disputa no Poder Judiciário algo que pode demorar tempo demais e custar recursos que poderiam ser destinados para áreas mais urgentes”.
Falando, ainda, sobre a profissionalização da gestão, o Chefe do Ministério Público defendeu que um corpo de servidores qualificados deve ser a base da máquina administrativa, “sob pena de qualquer renovação do administrador causar profunda ruptura do serviço”. Para o Procurador-Geral, um núcleo de servidores estáveis e concursados garante a estabilidade e a continuidade das políticas públicas essenciais para a vida administrativa. Ele condenou a contratação de parentes, independentemente de estarem ou não aptos a exercerem funções inerentes ao cargo, por ofender a Constituição Federal. “Um agente político não pode avaliar com isenção o trabalho de uma pessoa que faz parte de sua família”.
Renner finalizou desejando aos Prefeitos eleitos e reeleitos um mandato que possa ser de transformação social para as comunidades gaúchas. “Tenham certeza que existe muita expectativa na gestão dos senhores por que há muita coisa para fazer e para mudar. Inspirem-se em bons valores e atuem com determinação e humildade”.
