Audiência em defesa dos idosos
Acontece nesta quinta-feira, 4, às 14h, na sede do Ministério Público em Passo Fundo, uma audiência pública sobre a apropriação de renda através de empréstimos em que os idosos não são beneficiados.
Na oportunidade, serão debatidas questões referentes ao inquérito civil instaurado no ano passado, para verificar a prática de eventuais ofensas a direitos transindividuais de idosos decorrentes da concessão de empréstimos consignados, retenção e desconto, em aposentadoria previdenciária e pensão do Regime Geral da Previdência Social.
A abertura do inquérito foi motivada por denúncias acerca de situações de violação de direitos feitas pela Coordenadoria de Atenção ao Idoso da Assistência Social do Município.
São investigados estabelecimentos bancários e entidades financeiras que realizam empréstimos descontados “em folha”, diretamente do benefício assistencial junto ao INSS. O problema incide no fato de que os idosos muitas vezes não são os favorecidos, sendo que a renda é apropriada por outra pessoa.
Segundo as denúncias, as vítimas referem desconhecer a origem dos documentos que assinam. Em outras situações, o familiar ou aquele que levou o aposentado a assinar o documento, se responsabiliza pelo ressarcimento dos recursos, o que não acontece na prática.
Toda a comunidade é chamada a participar do debate e apontar soluções. Alguns dos convidados são representantes do Executivo e Legislativo Municipal, estabelecimentos bancários e financeiros, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Comissão de Direitos Humanos, Previdência Social e Procon, entre outros representantes de entidades da sociedade civil organizada, iniciativa privada e Poder Público. (Amanda Schneider de Arruda / Passo Fundo)
