Distribuição regular de preservativos
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal uniram esforços para acabar com a distribuição deficitária de preservativos masculinos aos usuários do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Uma ação civil pública acaba de ser ajuizada, na Justiça Federal da Capital, contra a União, Estado e Município.
A promotora de Justiça Marinês Assmann, da Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, e a procuradora da República, Ana Paula Carvalho de Medeiros, pedem a apresentação de um cronograma de distribuição dos preservativos. O pedido é para que Estado, União e Município distribuam para a população, até o último dia deste ano, o montante de preservativos necessários ao cumprimento da meta prometida para 2008. Também que seja apresentado um plano de necessidades e cronograma para 2009, levando em conta que os períodos de festas e Carnaval ocorrem logo nos primeiros meses do ano.
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre apura a falta de preservativos na rede pública gaúcha desde 2006, quando um inquérito civil foi aberto. Durante este tempo, “a população tem se pronunciado repetida e copiosamente acerca do crônico desabastecimento” do insumo nos postos de saúde, conforme escreveu a Promotora. Ela ressalta, na ação, que “é uma contradição que o Estado, em sentido amplo, há muitos anos venha desenvolvendo campanhas educativas tanto na mídia quanto nas escolas no sentido da adoção de práticas seguras de sexo, e ao mesmo tempo não disponibilize por vários meses os preservativos necessários à concretização do chamado sexo seguro”.
A Promotora enfatiza que, conforme a Constituição, é obrigação do Estado zelar pelos direitos fundamentais à saúde e à preservação da vida. Além disso, a Lei Orgânica do SUS dispõe que o Poder Público tem o dever de promover a saúde e priorizar as atividades preventivas.
