Audiência sobre compra de votos
Foi realizada nesta segunda-feira, 24, em Santa Maria, audiência sobre a compra de votos nas eleições municipais de Silveira Martins, do ano de 2004. Foram ouvidas as testemunhas, prosseguindo o processo da 135ª Zona Eleitoral.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça Ricardo Lozza, reuniu 21 fatos de compra de votos. Dentre os denunciados estão quatro candidatos a vereadores, um candidato a prefeito e outro a vice, que concorreram aos cargos na época.
Os 15 denunciados foram enquadrados no artigo 299, do Código Eleitoral, que descreve que “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista é de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa. (Francine Herpich)
