Caça-níqueis: empresário condenado
O Ministério Público de Portão obteve a condenação de um conhecido empresário atuante no ramo dos caça-níqueis na região. Ele foi sentenciado à pena de sete anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto e mais quatro meses de prisão simples, pelos delitos de, respectivamente, falsidade ideológica e exploração de jogos de azar. Além disso, o réu deverá pagar uma multa de aproximadamente R$ 288 mil. De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Tubino, a pena não foi substituída por prestação de serviços ou cestas básicas.
Atendendo requerimento do Ministério Público, a Justiça determinou, ainda, a perda do patrimônio adquirido com as atividades ilícitas, que incluiu dez veículos – entre motocicletas e caminhonetes – e imóveis em Portão e nos litorais gaúcho e catarinense, perfazendo o valor de R$ 350 mil, em avaliação relativa ao ano de 2006. Também foram destinados ao poder público 200 computadores utilizados para os delitos. A decisão ainda não transitou em julgado, podendo ser reexaminada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Segundo Marcelo Tubino, para chegar ao veredicto, depois da apreensão de cerca de duzentas máquinas caça-níqueis na residência do empresário, o Ministério Público teve deferidas quebras de sigilos fiscais e financeiros, que demonstraram o enriquecimento ilícito, utilizando serviços de inteligência e contando com o apoio da Brigada Militar.
Para Tubino, “trata-se de uma excelente decisão da Justiça, que bem entendeu o espírito do combate à criminalidade moderna, segundo o qual, além da sanção corporal, por vezes ineficiente a censurar o prosseguimento da vida criminosa, foi estabelecida a perda em favor do poder público do lucro do delito, fazendo reverter à comunidade os malefícios gerados”. Conforme o Promotor, “o cidadão de bem saberá que o delito não compensa, pois o Estado mostrou-se ativo na repreensão do enriquecimento com o crime”.
