Ação pede o incremento do Samu
As irregularidades na prestação do serviço de assistência médica de urgência – Samu, em Porto Alegre, fizeram com que o Ministério Público executasse um termo de ajustamento de conduta que havia sido firmado pela Secretaria Municipal de Saúde há quatro anos e que não estava sendo cumprido. A ação de execução de obrigação de fazer contra a Prefeitura foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e tramita na Vara da Fazenda Pública do Fórum Central.
A promotora de Justiça Marinês Assmann pede que o Judiciário fixe um prazo para que a Prefeitura aumente o número de telefonistas e operador de rádio e informatize o sistema. Da mesma forma, quer o incremento das equipes de atendimento e o aumento da frota de ambulâncias de suporte básico e equipadas com UTI. Os veículos de suporte básico são aqueles usados no deslocamento para outros hospitais de pacientes que não necessitam de intervenção médica no local. No termo de ajustamento de conduta, a Prefeitura havia se comprometido a aumentar em 60% o número de equipes de atendimento. Em relação às ambulâncias, iria elevar de 14 para 20 o número de veículos, sendo três de suporte avançado, contendo UTIs.
O termo de ajustamento de conduta também não foi cumprido em relação ao atendimento de urgências psiquiátricas. Em Porto Alegre, conforme o Ministério Público, não existe a disponibilização de uma ambulância com equipamentos e profissionais para atender casos de surtos psicóticos pelo Sistema Único de Saúde. Além deste pedido, a Promotoria de Justiça quer que a Prefeitura mantenha pelo menos quatro veículos sempre de reserva para atender com êxito todas as demandas, bem como ambulâncias para realizar o chamado “transporte social” em saúde.
Conforme a Promotora de Justiça, antes de ajuizar a ação, o Ministério Público fiscalizou o cumprimento do termo de ajustamento de conduta e realizou “inúmeras reuniões com a direção do Samu, visando a que efetivamente a população de Porto Alegre possa contar com um serviço confiável e de qualidade”. No entanto, um relatório de vistoria realizado pela Secretária de Diligências da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos demonstrou “de forma inquestionável” que o termo de ajustamento não estava sendo cumprido, o que determinou o ajuizamento da ação.
