Enfrentamento da tuberculose
O cumprimento, na íntegra, por parte da Prefeitura, do Plano Municipal contra a Tuberculose. É o que pretende a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre. Na ação civil pública ajuizada, o Ministério Público quer que a municipalidade acompanhe os casos de abandono e tome as medidas necessárias para punir quem não respeitar o Plano.
Conforme a promotora de Justiça Marinês Assmann, o objetivo do Ministério Público é “garantir aos cidadãos residentes em Porto Alegre, que são usuários do SUS, o acesso gratuito às ações e serviços de recuperação da saúde, bem como na prevenção e controle contra a tuberculose, diminuindo-se os índices altamente preocupantes da doença”.
O Plano Municipal contra a Tuberculose do Município de Porto Alegre foi elaborado por especialistas da área tanto do Rio Grande do Sul, quanto do Ministério da Saúde, e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, devendo obrigatoriamente ser executado pelo Município. O Plano prevê o enfrentamento da doença, visando diminuir a sua propagação e aumentar os índices de cura. Conforme o Ministério Público, Porto Alegre é a 4ª capital do país em tuberculose, doença que ataca as populações mais empobrecidas. O Ministério da Saúde define a tuberculose como prioridade entre as políticas governamentais de saúde, estabelecendo diretrizes para as ações e fixando metas para o alcance desses objetivos. As ações para o controle da tuberculose no Brasil têm como meta diagnosticar pelo menos 90% dos casos esperados e curar pelo menos 85% dos casos diagnosticados.
A ação civil pública ajuizada é resultado de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre a partir de representação remetida pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul dando conta de que, no posto de atendimento do bairro Bom Jesus, pacientes com diagnóstico e sintomas de tuberculose, com alto potencial de contágio, permaneciam em longo e permanente contato com outros pacientes não-doentes e com o corpo clínico do estabelecimento. Segundo a representação, alguns pacientes permaneciam por mais de dez dias sem a devida internação, expostos em corredor de passagem, com graves conseqüências para a sua saúde e dos que estavam em seu derredor.
