Sonegadores são presos em Marau
A Justiça de Marau acatou os pedidos das Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e de Marau e decretou a prisão preventiva de quatro sonegadores ligados a uma empresa distribuidora de álcool combustível, estabelecida no Rio Grande do Sul e em outros seis Estados. Dois dos acusados foram presos em Marau pela Força-Tarefa do Ministério Público e outros dois são procurados no Paraná. O grupo criminoso responde a processo-crime pela prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e formação de quadrilha, cujas penas variam entre três e cinco anos de reclusão.
O promotor de Justiça Aureo Braga esclarece que o esquema fraudulento compreendia a venda mensal superior a dois milhões de litros de álcool combustível, com a sonegação do ICMS devido, através da escrituração fraudulenta de créditos fictícios. Além disso, a utilização de “laranjas”, a não escrituração fiscal de vendas e a existência de controles paralelos - caixa “2”. No total, 11 pessoas foram denunciadas pelas práticas criminosas.
Os prejuízos aos cofres públicos provocados pela sonegação de ICMS ultrapassaram a soma de R$ 2 milhões, sendo que, em conjunto aos pedidos de prisão e a título de resguardar o ressarcimento ao erário estadual dos valores sonegados, foi requerido e acolhido o pedido de seqüestro de três bens imóveis, dez veículos, quotas sociais da empresa, além de aproximadamente R$ 400 mil que foram depositados judicialmente.
Os trabalhos são decorrência de uma ação integrada da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários da Capital, da Promotoria de Justiça Criminal de Marau, por intermédio do promotor Diego Pessi, e do promotor Mauro Rockembach, pela logística e coordenação da Força-Tarefa do Ministério Público.
O promotor Aureo Braga destaca, ainda, a interação com a Receita Estadual, que participou da colheita das provas, “elaborando meticulosa auditoria e identificação dos atos atentatórios à órbita fiscal e lavratura dos autos de lançamento”.
