Vigilância sanitária no dia-a-dia
Atualmente, quem dita a dieta das crianças brasileiras é a propaganda. A opinião é do promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, que atua na Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. De acordo com ele, a ação ocorre geralmente quando um produto é oferecido juntamente com um brinde. Charqueiro foi um dos palestrantes da 2ª edição do Fórum de Alimentos, que está sendo realizado, nesta quinta e sexta-feira, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.
Para o Promotor, o Brasil é um país de contradição. “Ao mesmo tempo em que se combate a falta de alimentos a uma grande parte da população, nós estamos enfrentando a obesidade”. Segundo ele, a dieta alimentar ditada pela publicidade está gerando um problema de saúde pública. Para mudar este quadro, Charqueiro defende uma maior aproximação entre o consumidor e os órgãos de vigilância sanitária. “A partir do momento em que o consumidor identificar as atividades da vigilância sanitária, por exemplo, na área de alimentos, exigirá a efetividade da ação de vigilância e fiscalização”, enfatiza. “A realidade somente será mudada quando a população perceber que a vigilância sanitária faz parte do seu dia-a-dia”, acrescenta.
Conforme o Promotor, existe, no país, um movimento para desregulamentar ou não permitir ao Estado que regre a forma como a propaganda chega ao consumidor. É o que ele chama de “liberdade de expressão comercial”. Entretanto, segundo o Promotor, a Constituição Federal garante a liberdade de informação. “Embora ela possa conter informação, a propaganda não é informação e seu objetivo é convencer o consumidor a adquirir o produto”, frisa. O representante do Ministério Público lembra que a maioria dos países regulamentou ou proíbe a propaganda de alimentos para o público infantil. Por isso, defende também um conjunto de regras por parte do Estado brasileiro.
COMUNICAÇÃO DE RISCO
Na manhã desta sexta-feira, Diana Almeida Nunes de Oliveira, da Gerência de Riscos de Alimentos da Anvisa, falou da importância em discutir e transferir informações sobre alimentos. O objetivo, segundo ela, é proteger a saúde do consumidor em épocas de globalização e mudanças que podem influenciar os alimentos que são comercializados.
A realização do "II Fórum de Alimentos: As Relações de Consumo e a Segurança Alimentar na Vigilância Sanitária", é do Ministério Público Estadual, Fórum de Defesa do Consumidor e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. O evento conta, ainda, com o apoio institucional da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Ajuris, Brasilcon, Famurs, Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Anvisa.
