Renner recebe dados da Fazenda
O Procurador-Geral de Justiça recebeu nesta segunda-feira, 3, arquivos de dados com indícios de sonegação do ICMS. São 316 Autos de Lançamento lavrados contra contribuintes. Somados, os valores sonegados ultrapassam R$ 305 milhões. A entrega foi feita pelo secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, e pelo diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin. Os dados, que são referentes ao segundo semestre de 2007, serão agora analisados pela Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra Ordem Tributária. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, e os promotores Aureo Braga e Renato Velasques, estiveram presentes no encontro.
Ao receber a documentação, Mauro Renner saudou a parceria com a Secretaria da Fazenda, frisando que a atuação conjunta tem um papel pedagógico para evitar que novas fraudes sejam cometidas. “Além disso, ao coibir essas práticas, possibilitamos que o Estado disponha de mais recursos para investir em áreas fundamentais como saúde e educação”. O Procurador-Geral de Justiça explicou, ainda, que via de regra os infratores têm pago os impostos devidos, evitando, assim, as sanções penais cabíveis.
Para Aod Cunha, a atuação permanente da Secretaria e do Ministério Público “aumenta a percepção de risco para os contribuintes”. Além disso, contribui para aprimorar o processo de controle da Fazenda. Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, as ações desencadeadas são uma demonstração de que o Estado está aparelhado, “um recado claro de que as irregularidades estão sendo combatidas”.
No mês de junho, Aod Cunha já havia entregue os dados referentes ao primeiro semestre de 2007. Na oportunidade, Renner recebeu 177 Autos de Lançamento que, somados, ultrapassaram o montante de R$ 149 milhões sonegados.
