Recomendados a cumprir súmula
Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Santa Maria, Itaara, São Martinho da Serra e Silveira Martins receberão recomendação para cumprir a Súmula Vinculante contra o nepotismo. Ofício do Ministério Público de Santa Maria foi remetido nesta terça-feira, 14. O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, pede o cumprimento imediato da Súmula Vinculante nº 13 pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos municípios da Comarca.
A recomendação expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul alerta que a determinação do Supremo Tribunal Federal é válida também para os governos municipais. O documento aconselha que sejam adotadas medidas que regularizem as administrações de modo imediato, através de levantamento interno dos detentores de cargos em comissão e funções gratificadas nos poderes executivo e legislativo municipais. Os cargos em comissão, que se enquadram no caso de nepotismo, devem ser exonerados e os servidores concursados, com função gratificada, devem perder a gratificação. (Francine Herpich/Santa Maria)
