Monitoramento de apenados
A Lei n.º 13.044/08 teve origem em projeto do deputado Giovani Cherini, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme Cherini, o governo gasta R$ 1 mil por mês para manter um preso e o chip para o monitoramento custará em torno de R$ 600 mensais.
O uso de tornozeleiras e pulseiras terá de ser autorizado, caso a caso, mediante decisão judicial e pronunciamento do Ministério Público, pois a vigilância eletrônica será para apenados que cometeram crimes mais graves. O monitoramento tem como alvo os condenados por tráfico de drogas, terrorismo, crimes cometidos por quadrilhas, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão (com morte), extorsão mediante seqüestro, estupro e atentado violento ao pudor.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva, o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização dos benefícios externos reduzirá os índices de reincidência. Ele espera que o Governo do Estado consiga implementar o sistema dentro de pouco tempo. “A estigmatização dos presos é uma realidade independentemente do uso de qualquer equipamento de segurança”, diz Medina.
A promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel, da Promotoria de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, acredita que deverá ser maior o rol dos presos a usar as tornozeleiras, não só os referidos no projeto, mas também aqueles que, pelas estatísticas, são os reincidentes contumazes. Sandra Goldman crê que a vigilância eletrônica, “antes de uma afronta aos direitos humanos e à incolumidade às pessoas, como gostam de discursar os demagogos, além de permitir uma melhor inserção dos apenados na sociedade, garante um monitoramento mais eficaz dos mesmos”. (Por Fernando Feiden)
Fonte: Relacionamento/MP
