Programa para egressos da prisão
Com a intenção de incentivar a contratação de egressos do sistema prisional, o Ministério Público gaúcho instituiu o “Programa de Reinserção Social de Egressos do Sistema Prisional”. Ele será coordenado pela Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre – Grupo Execução Criminal, e envolverá apenas empresas que prestam serviços junto à Instituição.
O Provimento de número 59/2008 foi publicado nesta segunda-feira, 6, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O projeto, aprovado na última reunião de Gestão Estratégica do Ministério Público – GEMP, foi apresentado pela promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur, que busca garantir a defesa dos direitos coletivos e difusos e orientar o retorno dos egressos à sociedade.
O programa prevê, ainda, a promoção de encontros, cursos, palestras e seminários para propagar a importância da implementação de políticas públicas de reinserção social do egresso. Também possibilita a adesão progressiva ao programa nos futuros contratos de terceirização de serviços firmados pelo Ministério Público.
A Instituição entende que, através do incentivo à profissionalização, “favorece-se a prevenção do crime em geral, com a efetiva execução da pena e redução da reincidência”. O Ministério Público emitirá às empresas que aderirem ao programa o certificado “Empresa Parceira da Reinserção Social dos Egressos do Sistema Penitenciário”.
A idealizadora do projeto, promotora Cynthia Jappur, argumenta que há um dever constitucional de “diminuir a marginalização e propiciar a redução de desigualdades”. Ela ressalta que execução criminal tem por objetivo efetivar as disposições da sentença e a harmônica integração social do condenado e do internado.
A Promotora frisa que o Ministério Público, como fiscal da lei, deve dar o exemplo à sociedade, propiciando a reinserção dos egressos por meio do trabalho. “Essa é a finalidade do projeto, buscando a correta execução da pena e diminuição da reincidência”, finaliza.
