Passe livre para deficientes
Em Passo Fundo, representantes das entidades amigas dos deficientes reuniram-se nesta quinta-feira, 2, com o promotor de Justiça Edgar Oliveira Garcia na sede do Ministério Público.
Tramita na Câmara de Vereadores desde 2007 um projeto de lei de iniciativa popular pelo direito dos deficientes carentes ao passe livre no transporte coletivo urbano. O projeto já foi aprovado pela Procuradoria Jurídica da Casa e pela Comissão de Legislação e Redação. Desde o dia 27 de julho o documento está com a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas que ainda não deliberou sobre o assunto.
Entre a comunidade passo-fundense foram recolhidas mais de 9 mil assinaturas (cerca de 5% do eleitorado) em apoio ao benefício para os deficientes, o que garantiu a apresentação do primeiro Projeto de Lei de iniciativa popular na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Desde de maio de 2007 a 1ª Promotoria de Justiça Cível acompanha a questão através de inquérito civil.
O objetivo é “trazer qualidade de vida para essas pessoas, assegurando-lhes o direito de ir e vir, afinal o fato de uma pessoa deficiente ser carente não quer dizer que ela não tenha direito à vida em sociedade”, afirmou a representante da APAE, Eliana Grando. Menos de 700 deficientes seriam beneficiados com a isenção da tarifa, o que não honraria as empresas de transporte nem o Poder Público.
Os representantes das entidades reclamam da falta de respeito e do descaso do legislativo municipal em relação à tramitação do projeto, que está há mais de dois meses com a comissão de avaliação, sem receber os encaminhamentos necessários. As entidades reivindicam a definição sobre o assunto e já remeteram carta de repúdio à morosidade do legislativo, mas não obtiveram resposta.
O promotor Edgar Garcia oficiou o relator da comissão, vereador Márcio Tassi, solicitando uma resposta sobre o projeto. Após a resposta do Legislativo os representantes das entidades voltarão a se reunir com o promotor no Ministério Público para deliberar sobre ação civil pública contra o Município e as empresas de transporte coletivo.
Participaram do encontro Fábio Flores e Luís do Carmo, representantes da APACE, Eliana Grando da APAE e Creci Melo da ACD. A imprensa local também esteve presente. (Amanda Arruda)
