Panambi: acordos para eleição
O Ministério Público de Panambi firmou acordos com estabelecimentos comerciais que promoveriam festas e eventos com grande concentração de pessoas às vésperas das eleições, ajustando medidas para coibir propaganda irregular, corrupção eleitoral e atritos entre partidários de correntes diversas.
Foi acordado, também, a não realização de festividades após as 24 horas da noite deste sábado, 4, para evitar as mesmas condutas, bem como a configuração de crimes eleitorais específicos do dia da eleição, que inicia após esse horário, como a arregimentação de eleitores, distribuição de propaganda eleitoral e o uso de alto-falantes e amplificadores de som.
Em reunião realizada na Promotoria de Panambi, com representantes dos partidos e coligações com candidaturas nas eleições municipais, houve o comprometimento, perante o promotor Eleitoral Marcos Eduardo Rauber, de adotar medidas para assegurar a tranqüilidade e a lisura do pleito, bem como o respeito ao meio ambiente, à higiene pública e ao bem-estar da população de Panambi e de Condor.
Conforme ata da reunião, encaminhada à Justiça Eleitoral, Brigada Militar, Polícia Civil e órgãos de imprensa, as coligações e partidos comprometeram-se a cumprir as seguintes obrigações e exigir seu cumprimento dos candidatos, cabos eleitorais e apoiadores das campanhas:
Manter fechadas as portas dos comitês de campanha eleitoral no dia da eleição, ficando permitido unicamente o funcionamento interno dos comitês e o ingresso voluntário e espontâneo de eleitores para obter informações e buscar volantes ou impressos no interior do recinto, vedada a arregimentação de eleitores e a distribuição externa de panfletos, volantes e outros materiais de campanha (crime eleitoral - “boca-de-urna”);
Até as 24 horas deste sábado, 4, retirar toda a propaganda móvel ao longo das vias públicas (cavaletes, cartazes móveis colocados em trevos, rótulas, canteiros...), ficando permitida a continuidade somente da propaganda fixa em bens particulares;
Não promover, no dia da eleição e às suas vésperas, o descarte de materiais de campanha (impressos, volantes, cartazes, faixas...) em locais públicos e/ou de uso comum (vias públicas, praças, escolas, prédios, canteiros...), o que configura propaganda eleitoral irregular, pois gera prejuízos à higiene e à estética urbana, bem como dano potencial ao meio ambiente.
Os representantes das coligações e partidos foram alertados de que o Ministério Público Eleitoral, em conjunto com a Brigada Militar, estará intensificando a fiscalização do cumprimento dessas obrigações e de outras que decorrem da legislação eleitoral, como a “compra de votos” e a proibição do transporte de eleitores para aliciamento no dia da eleição, condutas que constituem crimes eleitorais.
Segundo o Promotor Eleitoral, caso haja descumprimento do que foi ajustado na reunião e dos demais aspectos da legislação que regulam as condutas vedadas no dia da eleição e nos dias anteriores, serão adotadas as providências legais cabíveis, ainda que drásticas, como o ajuizamento de representações perante a Justiça Eleitoral e, se for o caso, a prisão em flagrante-delito dos responsáveis pela prática de condutas descritas como crime eleitoral.
“Queremos ser exemplo de Eleições Limpas em todos os sentidos, inclusive no sentido literal, assegurando que Panambi e Condor, na véspera e no dia do pleito, não tenham suas ruas e locais públicos tomados de ‘santinhos’ e outros impressos espalhados, trazendo sujeira e degradação da paisagem urbana, como infelizmente vinha ocorrendo em eleições passadas. Para isso, contamos com a colaboração dos partidos, coligações, candidatos e cabos eleitorais”, finalizou o promotor Eleitoral Marcos Eduardo Rauber.
