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Propaganda irregular

Propaganda irregular

marco
Foi constatada na cidade de Dilermando de Aguiar e material será apreendido

A propaganda do candidato a vereador Jorginho Saidelles, na cidade de Dilermando de Aguiar, foi considerada irregular e, por isso, será apreendida. O material impresso, sem fotografia do candidato, é considerado contrário à lei pelos seguintes motivos: não possui o CNPJ do responsável pela confecção, bem como de quem contratou e a respectiva tiragem.

Essa conduta entra em confronto com o artigo 15 da Resolução do TSE nº 22.718. O pedido de busca e apreensão de propaganda irregular feito pelo Ministério Público, através da promotora Eleitoral, Waleska Flores Agostini, foi deferido pela juíza Eleitoral, Eloísa Hernadez de Hernandez. (Francine Herpich/ Santa Maria)



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