Herval: cestas básicas apreendidas
Aproximadamente 100 quilos de alimentos foram apreendidos, na última terça-feira, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Herval. O pedido foi deferido pela Justiça em ação cautelar proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, a medida foi adotada “a fim de garantir a observância do princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral e evitar a distribuição de cestas básicas durante esta última semana de campanha eleitoral”. No pedido encaminhado à Justiça, a Promotora informou que o Ministério Público "foi inundado de denúncias" dando conta de que a distribuição de cestas básicas por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, no período eleitoral, “simplesmente quintuplicou”.
Os gêneros alimentícios ficarão depositados na Brigada Militar daquele Município, até o dia 6 de outubro, quando serão restituídos à Secretaria Municipal para distribuição, conforme o programa social a que se destinem.
JULGAMENTO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Será julgado na próxima sexta-feira, antevéspera da eleição, o recurso ajuizado pelo Ministério Público que pede a cassação do registro da candidatura do atual prefeito e candidato à reeleição de Herval, Marco Aurélio Gonçalves da Silva, o “Camarão”. Em decisão de 1º Grau, ele havia sido condenado apenas a pagar multa por ter feito carreata com veículo oficial.
No recurso, a promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro ressalta que, de acordo com o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, a pena para quem abusa do poder econômico e de autoridade é a cassação do registro e inelegibilidade.
Em 22 de julho, Camarão promoveu carreata, em diversas ruas de Herval, com a utilização de veículos públicos oficiais. Além de caracterizar abuso de autoridade, a carreata acabou se transformando em evento de propaganda eleitoral. Os veículos adquiridos pelo Município para o transporte escolar buzinavam insistentemente no ato que contou, ainda, com a participação do ex-secretário municipal de Educação, Gaudioso da Costa Vieira, que também foi alvo de representação por parte do Ministério Público Eleitoral.
