Ação ajuizada contra prefeito

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla, por ato de improbidade administrativa. Na ação, o promotor de Justiça da cidade, Evandro Lobato Kaltbach, requer ao Judiciário local a total procedência com a declaração de nulidade das contratações de oito motoristas, no serviço público, por vício de desvio de finalidade. Pede, também, a condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida.

Foi apurado que durante o período de 2005 e 2006, quatro servidores foram designados para o exercício de cargo de confiança, cuja atribuição legal deveria ser para funções de direção, chefia ou assessoramento, quando, na verdade, realizavam atividade de motoristas.

Conforme o Promotor, após o início da investigação pelo Ministério Público, entre 2006 e 2007, o Prefeito admitiu e nomeou mais quatro novos servidores em contratação temporária, na mesma função de motoristas, apenas no intuito de burlar a posse dos aprovados em concurso público, porquanto expirou seu prazo de validade sem prorrogação. (Por Paula Derzete)