Compromisso com o consumidor

19/09/2008 09:34 celio

Candidatos à prefeitura de Passo Fundo assinaram termo de compromissos para a melhoria do sistema do consumidor

Os quatro candidatos à Prefeitura Municipal estiveram presentes na sede do Ministério Público de Passo Fundo, na quinta-feira, 18, para a assinatura do termo que sela o compromisso dos possíveis prefeitos com ações para a melhoria dos serviços prestados na defesa dos consumidores.

Estruturação, abertura de concurso público para agentes e aprovação de regimento interno do Procon estão entre as demandas listadas no documento.

Assinaram o termo, Airton Dipp, da coligação O Caminho Certo; Celso Dalberto, concorrendo pelo PSOL; Luciano Azevedo, pela coligação Paixão por Passo Fundo; e Rodrigo Pimental, candidato do PSTU.

O documento faz parte de inquérito civil, aberto em julho, para averiguar a situação dos recursos disponíveis para o funcionamento do Procon no Município e que está sendo conduzido pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros.

A elaboração dos compromissos conta com a iniciativa e com o apoio do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, que decidiu pela apresentação dos quesitos a partir de reunião realizada no Ministério Público no último dia 11. Além das questões referentes à melhoria do Procon, ainda constam os compromissos com a instalação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, envio do anteprojeto do Código Municipal de Defesa do Consumidor à Câmara de Vereadores e, também, a efetivação do projeto de educação para o consumo.

MELHORIAS

Através das articulações realizadas pela Promotoria de Justiça Especializada em outros inquéritos, já foram viabilizadas algumas melhorias no sistema de atendimento e defesa do consumidor. Entre os progressos estão a instalação de Procon, a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, a formação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e efetivação do projeto Balcão do Consumidor. Este último, foi realizado através de convênio entre o Ministério Público, município de Passo Fundo e UPF. O projeto é destinado a complementar a formação dos alunos da Universidade e esclarecer a população acerca de seus direitos como consumidor.

Além dos candidatos, estiveram presentes, no ato de assinatura do compromisso, representantes do Procon, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e do Balcão do Consumidor. (Por Amanda Schneider de Arruda)