Defesa dos consumidores

O trabalho em rede onde promotores de todo o Estado têm acesso às principais demandas dos consumidores e podem atuar de forma integrada foi ressaltado pelo coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João. Foi nesta sexta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público, durante o evento que fez um balanço dos 18 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. A atuação na prevenção dos danos ao consumidor foi eleita como uma das prioridades de atuação do Ministério Público para os próximos anos, conforme o seu Mapa Estratégico.

LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Conforme Alexandre Lipp João, nos primeiros anos de sua vigência, o Código de Defesa do Consumidor assustou algumas pessoas. “Muitos fornecedores achavam que o CDC iria fazer a defesa apenas de consumidores inedôneos”, ressaltou. Atualmente, de acordo com ele, grandes avanços na defesa do consumidor foram conquistados. Citou, como exemplo, a legitimidade da atuação do Ministério Público em processos que, por vezes, era contestada pela defesa dos fornecedores. O Promotor destacou ainda que o ressarcimento aos lesados ainda é tímido. De acordo com ele, não basta apenas o Diário Oficial publicar uma decisão. “Para que todos os consumidores tenham acesso a uma decisão favorável é preciso vir a público e divulgar a reparação de danos”, enfatizou. Para que grande parte dos consumidores tenham acesso a decisões que lhe são favoráveis, o Ministério Público gaúcho adotou a prática de pedir que os fornecedores sejam condenados a publicarem um extrato da sentença em jornais de grande circulação.

SERVIÇOS PÚBLICOS PRIVATIZADOS

Os serviços públicos privatizados, especialmente na área da telefonia, têm sido alvo de ações por parte do Ministério Público Federal nos últimos anos, conforme revelou, no evento, o procurador da República e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, José Osmar Pumes. Ele citou as ações que obrigaram as concessionárias a não cobrarem ligações interurbanas entre o distrito e a sede de um Município.

ATUAÇÃO CONJUNTA

A atuação de todos os órgãos que defendem o consumidor, seja administrativamente ou judicialmente, foi eleita como um dos desafios para os próximos anos pela coordenadora Executiva do Procon/RS, Adriana Burger. De acordo com ela, é “preciso buscar a harmonização” das relações entre as instituições, principalmente por meio de termos de cooperação e atuação em rede. Destacou, ainda, a importância dos termos de ajustamento de conduta propostos pelo Ministério Público antes do ajuizamento de qualquer ação. “É quando há o comprometimento do fornecedor para que o fato não mais aconteça”, disse.