Convênio é investigado
A desapropriação da Casa de Saúde de Santa Maria está sendo investigada devido a possíveis prejuízos aos cofres públicos, por causa de convênios mal elaborados. O Ministério Público, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União, instaurou um inquérito civil para averiguar a situação. O processo de desapropriação corre na 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) e segundo o promotor de Justiça, João Marcos Adede y Castro, a discussão é em torno da possível irregularidade na aplicação de recursos públicos em imóvel de entidade privada.
“A pergunta que deverá ser respondida é sobre o investimento de R$ 1,7 milhão que o Município fez em construções e materiais”, explica o Promotor. De acordo com notícias que saíram na imprensa local, o valor do depósito prévio do Município já teria sido abatido do valor a ser indenizado à Coopfer (Cooperativa de Consumo dos Empregados da Viação Férrea do Rio Grande do Sul), dona do imóvel onde está edificado o complexo do Hospital Casa de Saúde.
No entanto, a cooperativa está contestando judicialmente tais abatimentos porque, segundo o que consta nos convênios, as benfeitorias, reformas, ampliações e construções realizadas seriam incorporadas, ao final do convênio, ao patrimônio da Casa de Saúde. Essas benfeitorias, segundo ofício encaminhado pela Prefeitura de Santa Maria superam R$ 1,7 milhão. O risco aos cofres públicos decorre do questionamento da cooperativa sobre o valor da indenização. A Coopfer acredita que os imóveis valem R$ 7,5 milhões, mais do que os R$ 2 milhões depositados pela Prefeitura.
Conforme o Ministério Público, o risco de prejuízo ao erário deve-se também ao fato de que os terrenos da Casa de Saúde pertencem a Coopfer. Sendo que a cooperativa está em situação de ré em diversas ações trabalhistas e sofre atualmente duas execuções fiscais, pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o que compromete seu patrimônio para o pagamento das dívidas. A Coopfer deve ainda mais de R$ 7 milhões para o INSS. (Francine Herpich/Santa Maria)
