Condenados a devolver dinheiro
O ex-prefeito de Santa Maria Osvaldo Nascimento da Silva e sua mulher Alzira Ávila da Silva foram condenados a devolver R$ 36.013,00 aos cofres públicos municipais. No ano de 1997 o então Prefeito e Secretária Municipal do Bem Estar Social fizeram 100 mil impressões de cédulas e outdoors para o “Projeto Moeda Legal”, sem ao menos esse estar aprovado pelos vereadores.
O projeto pretendia evitar a doação de esmolas para crianças e adolescentes. Em vez de esmolas as pessoas doariam a “moeda legal”, que poderia ser trocada por suprimentos para necessidades básicas como alimentação e higiene. Para a divulgação do projeto, com a justificativa de urgência devido os recursos serem do Governo do Estado, o Prefeito e a Secretária adquiriram materiais – outdoors e tickets impressos – antes mesmo da aprovação da idéia e sem realizar licitação para o serviço.
O valor gasto na época foi de R$ 7.835,00 e os juros da dívida foram calculados em 6% ao ano. Segundo o Ministério Público, através do promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, os réus não comprovaram a urgência da compra dos materiais impressos e o projeto sequer teve respaldo da Câmara de Vereadores e da Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente. O ex-prefeito e a mulher recorreram da sentença, mas o Tribunal de Justiça do Estado os considerou culpados por desprezar os princípios administrativos. Depois de intimados, o pagamento deverá ser efetuado em um prazo de 15 dias. (Francine Herpich/Santa Maria)
