Pedida cassação de candidata
O Ministério Público ajuizou nesta terça-feira, 9, perante a Justiça Eleitoral de Passo Fundo, uma ação judicial eleitoral contra a candidata a vereadora Janaína de Oliveira, PP, e também contra o seu pai Ênio de Oliveira, ex-vereador. Entre os motivos estão a prática de atos de abuso de poder econômico, utilização indevida de meios de comunicação social e captação ilícita de votos.
O pai da candidata é proprietário de um Centro de Formação de Condutores que leva o nome da filha e estaria fazendo uso de publicidade comercial da auto-escola como meio indireto de propaganda eleitoral. Para tanto, entre outras evidências, eram utilizados para a publicidade comercial e a propaganda eleitoral idênticos logotipo e padrão cromático (azul, amarelo e branco). “Contrariando inclusive o chamado Manual de Identidade Visual do Detran, que, entre outras coisas, determina o uso das cores cinza, laranja e preto”, ressalta o promotor Cassiano Pereira Cardoso.
Além disso, em recente inspeção realizada pela Auditoria do Detran/RS, foi constatada a prática irregular de financiamento direto de carteiras de habilitação. Os Centros de Formação de Condutores não estão autorizados a parcelar o pagamento das taxas, por meio do uso de cheques pré-datados ou notas promissórias, documentos encontrados em grande quantidade no setor financeiro da auto-escola. Foram encontrados, também, indícios de compra de voto em troca da isenção de taxas para a confecção ou renovação de carteiras de habilitação.
O Ministério Público solicita a cassação do registro da candidatura, a decretação da inelegibilidade de ambos, pai e filha, por 3 anos, e ainda a aplicação de multa de 50 mil UFIRs para cada um. A defesa tem o prazo de 5 dias para se manifestar, após o que serão ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes. (Amanda Arruda/Passo Fundo)
