Passo Fundo: farmácias vistoriadas
Entre as sete farmácias vistoriadas, apenas uma estava de acordo com todos os critérios exigidos. Dois estabelecimentos foram interditados cautelarmente por apresentarem conservação inadequada ou medicamentos vencidos. Outras quatro empresas foram interditadas parcialmente pela comercialização de medicamentos irregulares.
A fiscalização às farmácias e drogarias de Passo Fundo, iniciada dia 1º e que prosseguiu durante toda a última semana, movimentou o Município e contou com a ampla cobertura da imprensa local. As atividades foram desenvolvidas em rede com a participação do Ministério Público, Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária do Município, 6ª Coordenadoria de Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e com apoio da Brigada Militar.
As vistorias foram motivadas pela publicidade irregular efetivada por alguns estabelecimentos, seis deles investigados pelo Ministério Público através de inquéritos civis conduzidos pelo promotor Gílson Medeiros. Mas, além disso, a participação da equipe multidisciplinar - proporcionada pela atuação conjunta – possibilitou a avaliação de diversos quesitos, desde a divulgação indevida de medicamentos, até armazenamento inadequado e venda de produto irregular, entre outros.
Quanto às irregularidades encontradas nos seis estabelecimentos, entre sete visitados, além das interdições, serão abertos novos inquéritos para investigar os estabelecimentos que ainda não haviam sido denunciados.
Esse tipo de ação sem aviso prévio e articulada em rede deve prosseguir com fiscalizações nos municípios da 6ª Coordenadoria de Saúde. A defesa aos interesses do consumidor é o mote para a atividade que inspeciona uma série de quesitos sanitários, de comercialização e propaganda.
Foram encontrados doze produtos sem registro à venda nas farmácias fiscalizadas.
Quando questionados sobre a venda dos produtos irregulares os responsáveis pelos estabelecimentos comumente usaram a alegação de que “a propaganda é que gera a demanda”. A justificativa, embora não tenha validade, motivou a audiência com a imprensa convocada pelo promotor Gílson Medeiros no intuito de esclarecer e orientar os veículos de comunicação sobre o que pode ou não ser publicizado e quais são as punições aplicadas aos infratores.
A atividade é percussora, como ressaltou o jornal Diário da Manhã em matéria do dia 05/09. “O município de Passo Fundo é modelo na ação de orientar os meios de comunicação quanto à veiculação de publicidade de medicamentos”. A instrução foi realizada por representantes dos órgãos que integraram as equipes de fiscalização. O advogado e o farmacêutico da ANVISA ainda elaboraram material que foi apresentado e entregue à imprensa. A ênfase foi quanto aos “efeitos nocivos da propaganda, publicidade e promoção enganosa” e as penalidades aplicadas quando descumprida a legislação. Os técnicos da ANVISA ressaltaram que em caso de propaganda irregular têm sido autuados o fabricante, a farmácia que disponibiliza o produto e o anunciante.
Os participantes sugeriram a realização de evento a nível estadual para esclarecimentos à imprensa. O promotor Gílson Medeiros ressaltou a importância deste tipo de ação com caráter didático e preventivo, e também, o resultado das inspeções realizadas que devem fazer com que os estabelecimentos se adecuem às exigências no prazo estipulado (15 dias a partir da notificação). (Por Amanda Schneider de Arruda / Passo Fundo)
