Recebidas denúncias contra prefeitos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos contra o prefeito de Canoas, Marcos Antônio Ronchetti, o ex-diretor da Secretária de Obras, José Carlos Patrício e o ex-diretor do Departamento de Licitações e Contratos, Arlei Dias dos Santos.
Conforme a denúncia, no dia 27 de dezembro de 2001, os acusados dispensaram a realização de licitação, fora das hipóteses legais de dispensa, ao contratar diretamente as empresas Construtora Plus Ltda e Krahe & Sommer Ltda., para realização de diversas obras de drenagem pluvial.
O valor contratado foi de R$ 1.698.232,75, 19% mais caro do que o valor orçado em outra licitação, que foi suspensa, a qual visava a execução das mesmas obras.
Os réus serão interrogados e se condenados definitivamente, poderão receber multa, pegar pena que varia entre 3 a 5 anos de detenção, além da perda do cargo, emprego em função pública e mandato eletivo.
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E IVOTI
Na mesma sessão, foram recebidas denúncias contra o prefeito de São Sebastião do Caí, Léo Alberto Klein, o vereador e empresário Ademir Hoss e o secretário Municipal de Obras, Clóvis Luiz Teixeira, por desvio de bens públicos consistentes a cargas de cascalho em favor do vereador nominado.
Também foram denunciados a prefeita de Ivoti, Maria de Lourdes Bauermann, o secretário de Obras e vice-prefeito da cidade Dirceu Both e o empresário Juane Bernardino Graeff, acusados de utilizar indevidamente, em proveito alheio, bens e serviços públicos daquele Município. O fato consiste na seção de máquina motoniveladora e utilização de servidor público como mão-de-obra para terraplanagem em loteamento particular.
As penas, nas duas últimas condenações, consistem na reclusão de 2 a 12 anos, perda do cargo, além de inabilitação por cinco anos para o exercício do cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação. (Alline Goulart)
