Pelotas: sugerida Vara específica
A criação de uma Vara Judicial, no Fórum de Pelotas, com competência exclusiva para os crimes previstos na Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, está sendo proposta pela promotora de Justiça Criminal, Maria Laura Luzardi. Várias instituições da cidade estão engajadas para a reivindicação, junto ao Poder Judiciário.
Na última quarta-feira, 3, a Promotora participou de reunião na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, onde estiveram presentes, além das conselheiras, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, do Núcleo de Responsabilidade Social da Embrapa, entre outros órgãos.
O encontro buscou discutir estratégias para mobilizar a comunidade em prol da criação da nova Vara. Para isso, está em circulação, na cidade, um abaixo-assinado e serão enviados ofícios, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ao Fórum local e a outras instituições que possam dar apoio à causa.
Dentre as razões que motivam a criação da nova Vara, estão o acúmulo de processos e a conseqüente demora no trâmite, além da falta de estrutura para os procedimentos peculiares que devem ser seguidos. Outro problema, também, é a falta de uma equipe de técnicos qualificados para o atendimento das vítimas e agressores, quando necessário, conforme prevê a legislação.
A promotora Maria Laura Luzardi explica que, como os crimes da Lei Maria da Penha têm penas baixas, muitos deles acabam prescrevendo, pela demora no trâmite processual. “A lei tem sido aplicada de forma precária, em virtude dos processos da violência doméstica estarem sendo encaminhados à 3ª Vara Criminal, que já é competente para vários outros crimes. Inclusive, tendo havido um aumento de processos, em pouco tempo, na ordem de 100% e, com isso, tem sido impossível colocar em prática todos os instrumentos que a lei prevê”, explicou a representante do Ministério Público. (Gabriela Silva/Pelotas)
