O uso de algemas pauta encontro

Todos são iguais perante a lei? Há intocáveis na República? Para responder a tais indagações, promotores de Justiça e jornalistas do Rio Grande do Sul estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira, 2, no auditório do Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A recente Súmula Vinculante, expedida pelo Supremo Tribunal Federal, disciplinando o uso de algemas e a preservação do sigilo das fontes envolvendo pautas entre jornalistas e profissionais do Direito pautaram o painel, mediado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, com a participação dos jornalistas Cristiane Finger, do SBT; Elton Primaz, do jornal O Sul; Leonardo Lara, da Rede Bandeirantes de Televisão; Rosane de Oliveira, do jornal Zero Hora; e Telmo Flor, do Correio do Povo.

O USO DAS ALGEMAS

Na opinião dos debatedores, a Súmula Vinculante que disciplina o uso de algemas caracterizou um ato de legislar por parte do Supremo Tribunal Federal. “Foi um momento em que o Supremo precisava reafirmar sua autoridade sobre a Polícia e outros órgãos do Poder Público e, para isso, a exerceu da maneira mais veemente”, destacou o diretor de Redação do Correio do Povo, Telmo Flor. Já a editora de Política de Zero Hora, Rosane de Oliveira, sublinhou que há, sim, intocáveis na República. “Tenho a impressão que uns são mais iguais que os outros”, destacou, referindo ao fato do banqueiro Daniel Dantas ter acesso a bons advogados, enquanto que grande parte da população brasileira necessita do auxílio da Defensoria Pública.

A editora regional do SBT em Porto Alegre, Cristiane Finger, enfatizou que a limitação do uso de algemas veio à tona somente “após figurões serem presos” e passarem pelo constrangimento público. Na mesma linha, o jornalista da Rede Bandeirantes Leonardo Lara agregou que as prisões ocorreram sempre com a presença de alguns veículos de comunicação.

O SIGILO DAS FONTES

Por unanimidade, os debatedores concordaram que a preservação da fonte é essencial no trabalho jornalístico ou em uma investigação. Como exemplo, o chefe de Redação do jornal O Sul, Elton Primaz, lembrou que, recentemente, nos Estados Unidos, uma jornalista foi detida por ter se negado a revelar quem era a sua fonte.

PROFISSIONALISMO

O evento serviu ainda para que o Ministério Público do Rio Grande do Sul lançasse os projetos estratégicos de sua Assessoria de Imprensa. Na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça Mauro Henrique Renner destacou que integrantes do Ministério Público e do jornalismo “são os olhos, ouvidos e a voz da sociedade”, referindo-se ao trabalho semelhante que ambos desempenham. O coordenador do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada do Ministério Público enfatizou que, com a implantação do Mapa Estratégico da Instituição, a profissionalização da Assessoria de Imprensa é uma realidade. Jayme Weingartner Neto destacou o incremento de matérias jornalísticas publicadas no site diariamente, bem como a contratação de estagiários de jornalismo para as principais Promotorias de Justiça do Interior. O promotor de Justiça aposentado e jornalista Cláudio Brito fez um relato histórico da criação e implantação da Assessoria de Imprensa do Ministério Público. Ele foi o fundador da Assessoria em 1992.

PRÊMIO ESTUDANTIL

Com o objetivo de premiar os quatro melhores trabalhos de estudantes nas categorias “ilustração” e “redação” sobre as competências e atribuições constitucionais do Ministério Público, foi lançado o “1º Prêmio Estudantil Ministério Público Guardião da Sociedade”. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 1º de outubro e 1º de novembro. Os alunos matriculados na 5ª e 6ª séries do 1º Grau concorrem com ilustrações e os matriculados na 7ª e 8ª séries com redações.

MONOGRAFIA

“O papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis”. Este é o tema do “1º Prêmio Estadual de Monografia Jurídica”, destinado a alunos de Direito, cujas inscrições estão abertas desde o dia 18 de agosto. O prêmio tem como objetivo intensificar a comunicação do Ministério Público com a sociedade.