Farmácias fiscalizadas em PF
O Ministério Público de Passo Fundo iniciou nesta segunda-feira uma série de vistorias à farmácias e drogarias do Município. O foco principal é investigar e apurar denúncias quanto a “publicidade enganosa ou abusiva e, também, práticas comerciais coercitivas ou desleais”. A ação é em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 6ª Secretaria Regional de Saúde, Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária Municipal e com apoio da Brigada Militar,
Desde dezembro do ano passado o MP investiga no Município a ocorrência de irregularidades que firam os interesses transindividuais e do consumidor, por meio de inquéritos civis conduzidos pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros. Antecederam a ação fiscalizatória diversas reuniões de articulação com os órgãos envolvidos na fiscalização e também audiência pública junto aos proprietários dos estabelecimentos que comercializam medicamentos. Além disso, foi expedida nota de alerta às farmácias quanto a publicidade irregular.
Práticas que incitem o consumidor à compra desnecessária de medicamentos ofendem ao Código de Defesa do Consumidor. “Os grandes descontos apresentados pelas drogarias podem estar associados à ‘empurroterapia’ ”, afirma o parecer da Anvisa, de 27 agosto, sobre os inquéritos instaurados. O documento alerta ainda quanto a banalização do consumo de medicamentos, a partir do momento em que “drogarias vem igualando sua forma de atuar ao senso comum do comércio”. A ação articulada pelo MP prossegue até o sexta-feira.(Por Amanda Schneider de Arruda)
