Ação questiona preço da gasolina

O Ministério Público de Jaguarão, através do promotor Adriano Pereira Zibetti, ajuizou ação coletiva de consumo contra seis postos de combustíveis da cidade. A ação pretende obrigar as abastecedoras a limitarem em 17,5% o lucro bruto sobre a venda de gasolina comum.

A prática de preços abusivos, que motivou a ação, vem sendo investigada há dois anos pela Promotoria. Neste período foi constatado que os preços praticados pelos postos de combustíveis da cidade estavam entre os mais altos do Estado.

Outro aspecto considerado na ação diz respeito à orquestração dos preços praticados pelos postos da cidade. Apesar das abastecedoras adquirirem o combustível em condições diversas, as margens de lucro praticadas na revenda possibilitavam preços da gasolina comum em patamares praticamente idênticos nos postos de combustível. Assim, o consumidor restava sem escolhas para a compra do produto.

O Ministério Público pleiteou, liminarmente, que as abastecedoras procedessem na diminuição imediata dos preços abusivos praticados, mas o pedido foi negado pela Justiça local que entendeu serem insuficientes os dados trazidos, faltando requisitos para a concessão da liminar.

O Promotor postulou, além do pedido de diminuição no preço dos combustíveis, o pagamento de indenização pelas abastecedoras, conforme as previsões do Código de Defesa do Consumidor. E, ainda, que os postos de combustível sejam condenados a veicular, em jornais de circulação local e regional, a possível baixa nos preços da gasolina, para que os consumidores possam usufruir e estar cientes do conteúdo da eventual decisão judicial procedente.

INVESTIGAÇÃO

A investigação em relação aos preços praticados pelas abastecedoras teve início há dois anos. Desde então, a Promotoria de Justiça realiza um monitoramento dos preços cobrados pela gasolina comum, em Jaguarão, tendo-se constatado que, em determinados períodos, a gasolina comercializada no Município era a mais cara do Estado.

O procedimento investigatório contou, também, com perícia contábil e com estudo realizado pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor – Cidecon – do Ministério Público. O estudo consistiu na comparação do preço cobrado pela gasolina comum, nos postos de Jaguarão, com preços praticados em municípios com consumo e condições sócio-econômicas semelhantes, como Chuí e Pelotas. A conclusão foi de que os postos de Jaguarão praticavam lucros acima daqueles praticados em quaisquer dos municípios comparados.

O alinhamento de preços entre as abastecedoras também pôde ser constatado através das pesquisas. Atualmente, o menor preço praticado, por litro de gasolina comum, é de R$ 2,76 e o mais alto é de R$ 2,78. (Gabriela Silva)