Empresa de laticínios firma acordo
A Promotoria de Justiça de Venâncio Aires firmou acordo com a empresa Fischer Indústria de Laticínios Ltda. para sanar as irregularidades e fraudes constatadas em processo de industrialização do leite. O acordo foi assinado nos autos de ação cautelar inominada ajuizada em conjunto pela Promotoria e Centro Integrado de Defesa do Consumidor. Segundo os autos do processo, a empresa acrescentava em média 13% de água por litro de leite in natura tipo "C" envazado.
A empresa se comprometeu a integrar os parâmetros e critérios fixados na norma estabelecida pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se abstendo de acrescentar qualquer porcentagem de água ou outros agentes químicos proibidos. Além disso, se comprometeu a ressarcir os consumidores que adquiriram leite impróprio ao consumo. Os proprietários da Fischer responderão criminalmente por adulteração e alteração de produto alimentício.
Como forma de compensar os danos difusos causados no mercado de consumo, a empresa doará, pelo período de um ano, a contar da homologação do acordo judicial, 100 litros de leite integral “C” por semana, ao Centro Promocional Assistencial João XXIII.
A empresa comercializava o leite adulterado nas cidades de Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Lajeado. Atuou no processo desde o início o promotor de Justiça Fernando Buttini. (Por Michele Dariva)
