Recuperação da RS 324

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o Ministério Público e o Daer assegurando a reforma completa da RS 324, no trecho que liga Passo Fundo a Pontão. O atual estado da via, além de aumentar o risco de acidentes, traz prejuízos econômicos aos usuários da pista e população da região.

O péssimo estado da rodovia foi reclamado pela comunidade durante o projeto "MP na Estrada", no último dia 16, no qual os promotores foram a Pontão para atender à comunidade. A denúncia originou a abertura de inquérito civil conduzido pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros.

Medeiros e o promotor Edgar Oliveira Garcia articularam o acordo que beneficia a população usuária do trecho da rodovia. A assinatura do acordo é extremamente positiva, pela eficácia e agilidade na solução do problema que tem afetado a região e provocado ônus muito além dos municípios interligados pela via. “O acordo extrajudicial foi o modo mais rápido para a proteção da sociedade que utiliza a rodovia”, destaca Medeiros.

O TAC estabelece 180 dias para que sejam adotadas todas as providências necessárias para recuperação e manutenção regular no trecho compreendido entre Passo Fundo, Pontão e Esquina Natalino. O acordo ainda especifica que deve ocorrer a restauração completa da via, com obras de melhorias, regularização da pista de rolamento e acostamento e sinalização adequada, sem prejuízo da recuperação regular de outros trechos. O acordo será fiscalizado pelo Ministério Público, Prefeitura Municipal de Pontão e a própria comunidade. (Por Amanda Arruda)