Sarandi: suspenso programas sociais
A Justiça Eleitoral de Sarandi acolheu em parte a representação do Ministério Público Eleitoral e determinou a imediata suspensão da distribuição de benefícios vinculados aos programas sociais de 1º de Maio, Novo Tempo e Nova Esperança, até a data do pleito eleitoral.
Os programas se referem a loteamentos populares com terrenos que seriam distribuídos gratuitamente à população de Sarandi. Tais programas tiveram início em ano eleitoral, o que motivou o ajuizamento da representação e fundamentou a sentença do Juiz Eleitoral.
Segundo o promotor Eleitoral João Paulo Bittencourt Cardozo, autor da representação, a vedação legal trata de situações novas geradas a partir do interesse eleitoral em determinadas concessões de benefícios. Ele afirma que é preciso ter presente que o ano é atípico e qualquer atividade que seja diversa daquela já prevista em anos anteriores ou em desenvolvimento, terá caráter eleitoral, passível de desequilibrar a disputa ao pleito de outubro.
“Contendo mais de 250 terrenos, se verá o quanto um instrumento destes, em mãos erradas, teria o poder de desequilibrar uma eleição num município com pouco mais de 15 mil eleitores”, ressalta o Promotor. A decisão transitou em julgado, não cabendo mais recurso. (Por Alline Goulart)
