Pelotas: Brasil deve assinar ajuste
O Brasil de Pelotas deverá procurar a Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta que irá recompor os prejuízos causados pelo descumprimento da Resolução da Presidência da Confederação Brasileira de Futebol nº 01/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.
A comunicação foi feita, nesta terça-feira, 19, por ofício, ao presidente do Clube, Helder Goulart Lopes, pelo promotor dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Renoir da Silva Cunha. A assinatura do TAC é a forma para que a interdição do Bento Freitas seja levantada. O TAC deverá ser firmado perante o promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro. Após a assinatura, o TAC será enviado à Promotoria de Direitos Humanos de Porto Alegre que, por sua vez, comunicará a CBF.
Conforme denúncia de torcedor, apresentada em reportagem do jornal Zero Hora na edição de 13 de agosto, o Brasil mantinha a venda de bebidas alcoólicas nas partidas realizadas no Estádio Bento Freitas durante jogos da Série C do Brasileirão.
No ofício ao dirigente, o Promotor explica que a assinatura do ajuste perante o Ministério Público de Pelotas não deixará o Brasil livre das demais medidas que deverá tomar, na esfera esportiva, junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD.
A interdição do Bento Freitas havia sido recomendada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre, no último dia 13, à CBF e ao STJD. A venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros está proibida desde o final de abril, quando foi editada a Resolução da Presidência da CBF nº 01/2008 e firmado protocolo entre a entidade e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça.
