Energia elétrica: desconto de 40%

Em Vacaria, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, juntamente com a sociedade civil, está realizando uma campanha de conscientização junto aos usuários de energia elétrica, que possuem baixa renda familiar, a fim de que possam ser enquadrados na categoria de Subclasse Residencial Baixa Renda. Em tal modalidade, o consumidor consegue uma redução na tarifa mensal de energia elétrica, que pode chegar até a 40%. Para o consumidor se enquadrar em tal categoria, o consumo mensal de energia elétrica deve ficar entre 80 e 220 kWh e comprovar a baixa renda familiar.

A Agência Nacional de Energia Elétrica, primeiramente, estabeleceu como baixa renda a família inscrita em algum programa federal de transferência de renda, como o Bolsa Família. No entanto, liminar deferida em ação civil pública ajuizada no Distrito Federal pela PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, garante o direito de enquadramento a novos consumidores na Subclasse Residencial Baixa Renda por meio de uma declaração de que a renda familiar per capita não ultrapasse o valor estabelecido para inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. Hoje, o cadastro está em R$ 120. Assim, uma família de quatro pessoas, onde apenas uma delas trabalha e recebe menos de R$ 480, está enquadrada para receber o benefício, pois a soma das renda recebidas por aqueles que trabalham deve ser dividida pelo número de pessoas que reside no imóvel, devendo o resultado ser inferior que R$ 120.

DIFICULDADES EM VACARIA

Os consumidores da região de Vacaria estão encontrando obstáculos para poderem usufruir desse benefício legal. A concessionária de energia elétrica não possui escritório na cidade para receber a documentação e exige cópia autenticada de documento com foto do titular da conta, gerando, desta forma, mais gastos aos consumidores que já possuem baixa renda.

Com intuito de ajudar tais pessoas que se enquadram nesta categoria, o Ministério Público de Vacaria está orientando ao consumidor, que achar que preenche as condições para receber o benefício, que dirija-se à Promotoria de Justiça munido da última conta de energia elétrica e documento com foto.

Caso se enquadre nos requisitos legais, o consumidor preencherá uma autodeclaração informando que a família possui renda per capita inferior a R$ 120. Após, será providenciado pelo Ministério Público a cópia do documento autenticado e o envio da documentação sem qualquer custo ao consumidor.

O promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa ressalta a importância do trabalho da Instituição em prol dos consumidores que possuem baixa renda familiar. “Desta maneira o Ministério Público está fazendo a sua parte na defesa dos consumidores e das famílias desfavorecidas economicamente, que em quase sua totalidade também não possuem conhecimentos dos benefícios legalmente à sua disposição e sua obtenção, sendo estes benefícios importantíssimos para estas pessoas conseguirem viver com maior dignidade”, afirma. A Promotoria de Justiça está localizada na Rua Dona Laura, 84, no centro de Vacaria.