Prefeito é denunciado por crime fiscal
O Ministério Público ofereceu e a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito de Cachoeirinha, José Luiz Stédile, por crime contra as finanças públicas. A denúncia narra a prática do crime de “restos a pagar”, ocorrido em doze oportunidades nos dois últimos quadrimestres do mandato acabado em 2004.
A lei proíbe ao administrador contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente neste período ou que tenha parcelas a serem pagas pelo próximo exercício sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para este fim.
O coordenador da Procuradoria de Prefeitos, Gilberto Antonio Montanari representou o Ministério Público na 4ª Câmara Criminal. Atuou também na elaboração da denúncia o promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior, da Procuradoria de Prefeitos. A investigação contou com o auxílio da Divisão de Assessoramento Técnico – DAT, por meio do assessor em Contabilidade Michael Vince von Grol, que realizou exaustivo exame dos empenhos emitidos nos últimos oito meses do mandato do Prefeito. (Por Alline Goulart)
