Discutidos direitos do consumidor
O coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon -, promotor Alexandre Lipp João, participou nesta quarta-feira, 30, da reunião do Comitê Permanente de Saúde. O encontro foi organizado pelo Fórum Estadual de Defesa do Consumidor e pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça.
Durante a reunião, o juiz-corregedor Antonio Vinicius Amaro da Silveira salientou a “necessidade de agregar esforços no intuito de abrir uma frente de combate contra diversos fatores que atingem os consumidores em geral, mais especificamente no que tange à saúde pública”.
Dentre as irregularidades apontadas, destacou-se a publicidade de medicamentos e produtos miraculosos, além da necessidade de uma definição para o gerenciamento do descarte daqueles com prazo de validade vencido. Os participantes do encontro destacaram, ainda, a importância do papel do usuário na separação e busca da forma legal e ambientalmente adequada de encaminhamento dos produtos para o destino final.
Alexandre Lipp João destacou o trabalho integrado desenvolvido com as Promotorias de Justiça do interior do Estado visando o combate à comercialização de produtos lácteos em desacordo com as normas legais. A iniciativa é resultado de um termo de cooperação que envolve Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério Público gaúcho; Secretarias Estaduais da Agricultura e da Saúde, além de uma série de outras entidades. O trabalho já resultou no ajuizamento de seis ações coletivas de consumo e cautelares.
